Política de Devolução e Reembolso

⚠️ Aviso: Este documento é um rascunho e deve ser revisado por um advogado especializado em direito do consumidor antes de entrar em vigor.

1. Direito de arrependimento (CDC, Art. 49)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo. Neste caso, você terá o valor total pago (produto + frete de retorno) reembolsado.

2. Produtos com defeito ou avaria

Se você receber um produto com defeito de fabricação, embalagem danificada ou diferente do anunciado:

• Entre em contato em até 30 dias após o recebimento.
• Envie fotos do produto e da embalagem para troca@fragancialuxo.com.br.
• Oferecemos substituição imediata ou reembolso integral, a sua escolha.
• O custo do frete de retorno é por nossa conta.

3. Condições para devolução

• O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso.
• Produtos abertos/utilizados só são aceitos em caso de defeito comprovado.
• Acompanhe o produto com o cupom fiscal ou Nota Fiscal recebida.

4. Reembolso

O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado:

• Cartão de crédito/débito: estorno em até 2 faturas, conforme a operadora.
• Pix: transferência para a chave Pix cadastrada em até 5 dias úteis.

5. Exceções

• Produtos adquiridos em promoções relâmpago (flash sale) não são elegíveis para devolução por arrependimento, apenas por defeito.
• Amostras e miniaturas não são reembolsáveis (salvo defeito).

6. Contato

E-mail: troca@fragancialuxo.com.br
Prazo de resposta: até 48 horas úteis.
Também disponível pelo WhatsApp: [número a completar]

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